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Termos de Utilização

Estes Termos de Utilização ("Termos") regem a utilização da nossa plataforma.

Como alguns dos nossos Serviços podem ser software que é descarregado para o seu computador, telefone, tablet, ou outro dispositivo, concorda que podemos atualizar automaticamente este software e que estes Termos se aplicarão a tais atualizações.

Leia atentamente estes Termos, e contacte-nos se tiver quaisquer perguntas, pedidos de informação, ou queixas. Ao iniciar sessão através do “login” (ou para aqueles que ainda não criaram uma conta, utilizando os nossos Serviços), o candidato concorda em ficar vinculado a estes Termos, incluindo as políticas referenciadas nestes Termos.

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS, POIS AFECTAM OS SEUS DIREITOS.

Utilização da APGES

Quem pode utilizar

Só poderá utilizar a nossa plataforma se puder formar um contrato vinculativo com a APGES, e apenas em conformidade com estes Termos e com todas as leis aplicáveis. Quando criar a sua conta APGES, e subsequentemente quando utilizar determinadas funcionalidades, o candidato deverá fornecer-nos informações precisas e completas, concordando em atualizar as suas informações para as manter exatas e completas. Qualquer utilização ou acesso por qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade é proibido.

Segurança

Preocupamo-nos com a segurança dos nossos candidatos. Enquanto trabalhamos para proteger a segurança da sua conta e informação relacionada, a APGES não pode garantir que terceiros não autorizados não serão capazes de ultrapassar as nossas medidas de segurança. Notifique-nos imediatamente de qualquer compromisso ou utilização não autorizada da sua conta, enviando um e-mail para secretariado@casadoregalo.pt.

Privacidade
A APGES respeita todos os deveres na proteção da sua privacidade e dos seus dados de acordo com a sua política de privacidade disponível.

Modificação ou Encerramento

Estamos constantemente a mudar e a melhorar os nossos serviços. Podemos acrescentar ou remover funções, características ou requisitos, e podemos suspender (na medida do permitido pela lei aplicável) ou interromper parte do funcionamento. Reservamo-nos o direito de descontinuar os Serviços (ou qualquer parte ou Conteúdos do mesmo) a qualquer momento e sem aviso prévio.

Poderá deixar de utilizar a plataforma em qualquer altura.

Renúncias de responsabilidade

Na mais ampla medida em que tal seja permitido pelas disposições legais aplicáveis, os Serviços e todos os produtos e serviços disponibilizados ao Candidato através do website são (exceto quando de outra forma indicado) disponibilizados no estado "em que se encontram" e "conforme disponíveis", pelo que a APGES não declara nem concede qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo no que diz respeito à sua adequação para determinado fim, titularidade ou não infração de direitos de terceiros.

Nenhuma recomendação ou informação, verbal ou escrita dos serviços da APGES será interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, exceto se expressamente indicado nos presentes Termos & Condições.

Na medida em que tal for permitido pelas disposições legais aplicáveis, a APGES não será responsável perante o Candidato por quaisquer danos diretos ou indiretos ou por lucros cessantes:

(a) Resultantes da utilização ou visualização da plataforma

(b) Resultantes de (i) qualquer juízo formulado pelo Candidato relativamente à integridade, rigor ou existência de qualquer anúncio ou de qualquer relacionamento ou transação efetuada com um anunciante, cuja publicidade esteja presente na plataforma; (ii) de quaisquer alterações que a APGES possa introduzir no website ou de qualquer cessação permanente do website; (iii) da remoção, corrupção ou erro de armazenamento de qualquer conteúdo ou dados de comunicação guardados ou transmitidos durante a utilização do website e/ou dos Serviços; (iv) do incumprimento direto ou indireto dos Termos & Condições; (v) não manutenção e confidencialidade da palavra-passe do Candidato ou dos detalhes da sua conta.

A responsabilidade da APGES relativamente a quaisquer danos ou lucros cessantes relacionados com a plataforma, pelos seus representantes, administradores, responsáveis, funcionários, agentes, subcontratados, prestadores de serviços, colaboradores e licenciantes, é limitada aos casos de conduta dolosa ou negligência grosseira. Caso o Candidato esteja em desacordo, no todo ou em parte com a plataforma ou com os presentes Termos & Condições, apenas poderá deixar de utilizar a plataforma, conforme o caso, e solicitar o cancelamento da respetiva conta de candidato (se aplicável).

Os presentes Termos & Condições não prejudicam quaisquer direitos concedidos pela legislação e regulamentação aplicável, cuja aplicação o Candidato poderá invocar na qualidade de consumidor, sempre que mantenha interações e se relaciona com a APGES nessa qualidade.

Indemnização

O Candidato concorda em indemnizar, defender e isentar de qualquer responsabilidade a APGES, bem como as nossas entidades relacionadas, representantes, administradores, responsáveis, funcionários, agentes, subcontratados, prestadores de serviços, colaboradores e licenciantes contra qualquer reclamação ou pedido de indemnização, incluindo honorários razoáveis de advogados, que seja apresentada por terceiro, devidos ou emergentes do incumprimento, por parte do Candidato, dos presentes Termos & Condições.

Lei e foro aplicável

A plataforma é gerida pela APGES, que está localizada em Lisboa, Portugal. O candidato concorda que estes Termos serão regidos pela lei portuguesa, excluindo as suas disposições de conflitos de leis. No caso de qualquer disputa relacionada com estes Termos que não esteja sujeita a arbitragem vinculativa, o candidato e APGES submeter-se-ão à jurisdição pessoal e ao foro exclusivo do tribunal da comarca de Lisboa.

Termos gerais

Revisões dos Termos

Reservamo-nos o direito de rever os Termos à nossa inteira discrição em qualquer altura. Quaisquer revisões dos Termos entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação por nós. Para quaisquer alterações materiais aos Termos, tomaremos medidas razoáveis para o notificar de tais alterações, através de um banner no website, notificação por e-mail, outro método, ou combinação de métodos. Em todos os casos, a continuação da utilização dos Serviços pelo candidato após a publicação de tais alterações, com ou sem notificação, constitui aceitação vinculativa dos Termos revistos.

Aplicação parcial; Renúncia

Se se verificar que uma determinada disposição destes Termos não é aplicável, tal não afetará quaisquer outros termos, que se consideram para todos os efeitos aplicáveis. Se não cumprir estes Termos, e se não tomarmos medidas imediatas, isto não indica que renunciamos a quaisquer direitos que possamos ter (tais como tomar medidas no futuro).

Fornecedores de conteúdo: Os nossos fornecedores de conteúdos e fornecedores de serviços integrados são terceiros beneficiários dos Termos e podem fazer cumprir as disposições dos Termos que lhes dizem respeito.

Política de uso

Podemos remover ou editar conteúdos ou atividades inapropriados identificados por nós ou reportados a nós. Podemos suspender, desativar, ou terminar separadamente o acesso de um candidato a todos ou parte das funcionalidades.

O candidato está proibido de utilizar os nossos Serviços para partilhar conteúdos que:

• Contêm conteúdo ilegal ou promovem atividades ilegais com a intenção de cometer tais atividades.
• Contêm ameaças credíveis ou organizam atos de violência no mundo real. Não permitimos conteúdos que criem um risco genuíno de lesões físicas ou danos materiais, que ameacem de forma credível as pessoas ou a segurança pública, ou que organizem ou encorajem danos.
• Configurem assédio. Encorajamos comentários sobre pessoas e assuntos de interesse público, mas não é permitido conteúdo abusivo ou inadequado dirigido a indivíduos.
• Violem a propriedade intelectual, a privacidade, ou outros direitos. Não partilhar conteúdo que não tenha o direito de partilhar, reivindicar conteúdo que não tenha criado como seu, ou de outra forma infringir ou apropriar-se indevidamente da propriedade intelectual ou outros direitos de outra pessoa. Atribua sempre os materiais utilizados ou citados por si ao proprietário original dos direitos de autor.
• Que configurem Spam.

Não partilhe conteúdos publicitários, promocionais ou de solicitação irrelevantes ou inadequados.

Caso contrário, viola os Termos de Utilização APGES.

Note que as ofertas de conteúdos específicos podem ter regras e requisitos adicionais.

Também não lhe é permitido:

• Fazer qualquer coisa que viole o direito local, nacional ou internacional ou que viole qualquer uma das suas obrigações contratuais ou deveres fiduciários.
• Partilhar a sua palavra-passe, deixar que qualquer pessoa para além de si aceda à sua conta, ou faça qualquer coisa que possa colocar a sua conta em risco.
• Tentar aceder à conta de qualquer outro candidato.
• Aceder, alterar, ou utilizar áreas não públicas dos nossos sistemas, a menos que especificamente autorizado para o fazer.
• Quebrar ou contornar as nossas medidas de autenticação ou segurança ou testar de outra forma a vulnerabilidade dos nossos sistemas ou redes, a menos que especificamente autorizado para o fazer.
• Tentar interferir com qualquer candidato, hospedeiro ou rede, por exemplo, enviando um vírus, sobrecarga, envio de spam, ou bomba de correio.
• Utilizar os nossos serviços para distribuir malware.
• Utilizar os nossos serviços ou qualquer funcionalidade da plataforma APGES para qualquer outra coisa que não seja para completar cursos on-line ou para fins pedagógicos.
• Fazer-se passar ou deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
• Encorajar ou ajudar qualquer pessoa a fazer qualquer uma das coisas desta lista.

Política de Direitos de Autor e de Marcas Registadas

A APGES respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que os nossos candidatos façam o mesmo quando utilizam os serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar, ou terminar as contas dos candidatos que repetidamente infrinjam ou sejam repetidamente acusados de infringir os direitos de autor, marcas comerciais, ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se acredita de boa-fé que qualquer material na plataforma APGES infringe os seus direitos de autor, envie-nos de imediato um aviso solicitando que o material seja removido ou que o acesso ao mesmo seja bloqueado.

O aviso deve incluir as seguintes informações:

• a assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo alegadamente infringido;
• identificação do trabalho protegido por direitos de autor alegadamente infringido (ou, se vários trabalhos protegidos por direitos de autor localizados na plataforma forem abrangidos por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos);
• identificação do material que se alega ter sido infringido ou objeto de atividade infratora, e informação razoavelmente suficiente para permitir à APGES localizar o material na plataforma;
• o nome, endereço, número de telefone e endereço eletrónico (se disponível) da parte queixosa;
• uma declaração de que a parte reclamante acredita de boa-fé que a utilização do material não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente, ou pela lei; e
• uma declaração de que a informação na notificação é exata e, sob pena de perjúrio, que a parte queixosa está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que é alegadamente infringido.

A APGES também respeita os direitos de marca registada de terceiros. Contas com qualquer outro conteúdo que engane outros ou viole a marca registada de outrem podem ser atualizadas, suspensas, desativadas, ou terminadas por APGES, a seu exclusivo critério. Se estiver preocupado que alguém possa estar a utilizar a sua marca registada sem a devida permissão nos nossos Serviços, envie-nos um e-mail para secretariado@casadoregalo.pt e nós analisaremos a sua submissão. Se considerarmos apropriado, poderemos remover o conteúdo ofensivo, avisar o indivíduo que publicou o conteúdo, e/ou suspender ou desativar temporária ou permanentemente a conta do indivíduo.